Boas-vindas e Aceite
Bem-vindo(a) à Danki Code AI LTDA! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de nossos serviços e produtos, incluindo — mas não se limitando — a soluções baseadas em Inteligência Artificial.
Ao contratar e utilizar nossos produtos e serviços, você declara, de forma expressa e inequívoca, ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento, suas condições, normas, processos e procedimentos.
Aceite obrigatório: em todas as telas de aquisição de produto ou serviço haverá um checkbox de concordância. O aceite do usuário será coletado e armazenado pela Organização.
2. Definições
Plataforma: ambiente digital que hospeda e permite o uso de sistemas, aplicativos e serviços baseados em IA.
Usuário: pessoa física ou jurídica que interage com a Plataforma, seja fornecendo entradas (prompts) ou consumindo resultados gerados.
IA (Inteligência Artificial): tecnologia que simula capacidades humanas de aprendizado, raciocínio e tomada de decisão.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, endereço, e-mail).
Dados Sensíveis: categoria especial de dados pessoais (ex.: origem racial/étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, biometria), com maior proteção legal.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Algoritmo: conjunto de regras que um sistema de IA executa para realizar uma tarefa.
Bias (Viés): tendência do modelo a favorecer resultados em razão de dados de treinamento enviesados.
Chatbot: programa de IA que simula conversas humanas.
Dataset (Conjunto de Dados): coleção de informações usada para treinar/testar modelos de IA.
Deep Learning (Aprendizado Profundo): subárea baseada em redes neurais profundas.
Explicabilidade: capacidade de um sistema justificar suas decisões de forma compreensível.
Fine-Tuning: ajuste fino de um modelo para aplicação específica.
LLM (Large Language Model): modelo de linguagem de grande escala.
Machine Learning (Aprendizado de Máquina): subcampo da IA que aprende padrões a partir de dados.
Modelo de IA: programa treinado para reconhecer padrões e fazer previsões.
Overfitting (Sobreajuste): quando o modelo se ajusta demais ao conjunto de treino e não generaliza bem.
Privacidade de Dados: proteção das informações pessoais utilizadas pelos sistemas de IA.
Processamento de Linguagem Natural (NLP): ramo da IA que entende e gera linguagem humana.
Prompt: entrada fornecida a um modelo de IA para gerar resposta.
Reconhecimento de Padrões: habilidade de identificar padrões em dados.
Token: unidade mínima de texto processada por um modelo.
Transparência: princípio de tornar os sistemas de IA compreensíveis e explicáveis.
3. Nossas Soluções Abrangidas por Estes Termos
A Danki Code AI LTDA oferece soluções com modelos de IA prontos ou customizáveis, incluindo:
Danki Code AI — GPT-32K: plataforma (baseada em GPT-4) para gerar textos, imagens, analisar documentos e interagir via chat;
Ebook Generator: criação de e-books em diversos formatos/idiomas, com personalização e geração de audiolivros;
Voice Clone: clonagem de voz por IA para áudios realistas (dublagens, assistentes virtuais e produções);
My Images: gerador de imagens a partir de descrições textuais, com múltiplos modelos;
Copy Generator: geração de textos publicitários (anúncios, roteiros, legendas);
Code Quick: gera, corrige e interpreta códigos em múltiplas linguagens;
Smart Blog: converte vídeos do YouTube em artigos otimizados para SEO;
Images to Video: transforma imagens estáticas em vídeos animados por IA;
Captions Generator: geração automática de legendas com personalização;
Reels Generator: identifica trechos relevantes de vídeos longos e gera recortes para redes sociais.
Atenção: o uso de cada solução implica observar atentamente as obrigações e restrições descritas neste documento.
4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
4.1. A aquisição de licença ou compra de produto não implica cessão/aquisição de propriedade intelectual ou direitos exclusivos (patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, informações confidenciais, segredos de negócio) sobre o software, modelos de IA ou partes.
4.2. Concedemos ao usuário licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso dos softwares, produtos e serviços, conforme estes Termos. É vedado uso para finalidades diversas das indicadas, contrárias à lei ou a este instrumento.
4.3. Código-fonte: o usuário não terá acesso ao código-fonte do software/modelos de IA.
4.4. Vedações: é proibido copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, doar, alienar, transferir (total ou parcialmente), reproduzir, publicar, disponibilizar, praticar engenharia reversa, alterar bases de dados ou módulos, bem como burlar mecanismos de segurança.
4.5. Conteúdos do usuário (GPT-32K, Ebook Generator, Voice Clone, My Images e Copy Generator): a propriedade intelectual do conteúdo original gerado é do usuário, exceto vozes/materiais já protegidos por direitos de terceiros.
4.6. Isenção sobre resultados: os resultados são gerados por IA e não foram verificados quanto à precisão. Não representam opiniões da Danki Code AI LTDA. Não garantimos exatidão, completude ou confiabilidade e não nos responsabilizamos por usos, erros ou omissões. Recomenda-se obter assessoria profissional antes de adotar decisões com base nos resultados.
5. Privacidade e Proteção de Dados
5.1. Em regra, a Danki Code AI LTDA atua como operadora de dados pessoais em seus produtos; o usuário atua como controlador, quando aplicável a legislação.
5.2. O usuário declara conhecer seus direitos e deveres, bem como o contrato celebrado e a legislação pertinente (LGPD, Marco Civil da Internet).
5.3. A Danki Code AI LTDA não tem responsabilidade civil/criminal por prompts, overfitting e reconhecimento de padrões decorrentes do uso, especialmente por envolver aprendizado profundo.
5.4. Dados pessoais eventualmente acessados serão mantidos sob sigilo e usados exclusivamente para desenvolvimento/manutenção de produtos, aplicando anonimização e criptografia sempre que possível.
5.5. Como controlador, o usuário deve manter registro de finalidades e base legal de cada tratamento.
5.6. O uso de dados pessoais de modo ilícito, antiético ou em violação a princípios e normas é de inteira responsabilidade do usuário.
5.7. A IA não “desaprende” dados já tratados/embutidos no modelo; o usuário assume os riscos decorrentes.
5.8. Em caso de violação de dados pessoais, o usuário deve comunicar os órgãos competentes em até 48 horas, e notificar imediatamente os titulares afetados e a Licenciante (com comprovação de recebimento).
6. Obrigações e Restrições de Uso
6.1. A Danki Code AI LTDA não responde por perdas e danos decorrentes de atos de terceiros eleitos pelo usuário, práticas ilícitas, crimes, caso fortuito ou força maior.
6.2. Os modelos de IA generativa destinam-se a aprender, criar e automatizar processos. É proibido:
Participar de atividades perigosas ou ilegais; violar leis/regulamentos;
Gerar/distribuir conteúdo de:
abuso/exploração infantil;
extremismo violento/terrorismo;
imagens íntimas não autorizadas;
incentivo à automutilação;
rastreamento/monitoramento sem consentimento;
decisões automatizadas de alto risco sem supervisão humana (jurídico, emprego, saúde, finanças, habitação, seguros ou bem-estar social).
Usar os serviços para conteúdo sexualmente explícito, violento, de ódio ou nocivo, incluindo:
discurso de ódio; assédio, bullying, intimidação, abuso;
violência ou incitação à violência;
pornografia;
fraudes, golpes ou ações enganosas;
falsificação de identidade/voz para enganar o público;
deturpação da procedência do conteúdo (afirmar que foi criado sem IA para enganar).
6.3. O usuário é integralmente responsável pelos prompts, dados inseridos e informações sigilosas compartilhadas, bem como por conteúdos que possam ferir identidade racial, de gênero, moral ou a integridade física/psíquica de indivíduos ou grupos.
6.4. Adimplência: é obrigação do usuário manter pagamentos em dia; em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso em até 24 horas.
6.5. Campanhas promocionais podem conter termos próprios (ofertas limitadas, valores especiais, planos vitalícios), válidos apenas no período estabelecido e sujeitos a alterações para manutenção dos serviços.
7. Plano HUB
7.1. O Plano Hub concede acesso vitalício às aplicações: Copy Generator, Ebook Generator, Code Quick, My Images e Voice Clone.
7.2. O plano inclui o GPT Max, cujo acesso está condicionado à adesão ao Plano Master. A adesão ao GPT Max não confere direito de acesso à respectiva API.
7.3. Garantia de 7 (sete) dias: pedidos de reembolso devem ser direcionados à Hotmart, responsável pela tramitação.
7.4. Ao adquirir o Plano Hub, o usuário consente com o compartilhamento de informações com a Hotmart (intermediária financeira). Após aprovação, o assinante receberá por e-mail credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
7.5. Suporte: [email protected].
8. Formas de Pagamento e Entrega
8.1. Pagamentos conforme o plano de assinatura escolhido, via cartão de crédito ou PIX. Clientes empresariais (planos exclusivos/personalizados) podem ter meios adicionais de pagamento.
8.2. Por se tratar de serviço de software, não há envio físico. Após confirmação do pagamento, as credenciais de acesso e informações relevantes são enviadas por e-mail.
9. Reembolso
9.1. Como regra, a Danki Code AI LTDA não realiza reembolsos. O usuário pode encerrar a assinatura a qualquer momento, sem garantia de devolução de valores já pagos.
9.2. Em caso de uso em violação a estes Termos, poderemos encerrar a assinatura sem aviso, banir o usuário, tornar conteúdo impróprio inacessível e comunicar as autoridades competentes.
10. Terceiros e Parceiros de Negócio
10.1. Utilizamos tecnologias de terceiros para viabilizar produtos de IA. Os insumos fornecidos pelo usuário — inclusive dados pessoais — podem ser compartilhados com tais prestadores (ex.: OpenAI, LLC) para a prestação do serviço.
10.2. Esses terceiros podem utilizar os insumos para aprimorar seus próprios serviços. O tratamento observado seguirá nossa Política de Privacidade.
10.3. O usuário concorda com a transferência internacional de dados pessoais (ex.: para os Estados Unidos), ciente de que o país de destino pode não oferecer o mesmo nível de proteção de dados.
11. Comunicações e Suporte
Dúvidas sobre privacidade/dados: [email protected]
Suporte geral: [email protected]
12. Vigência, Alterações e Foro
12.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.
12.2. Poderemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma; o uso contínuo após a atualização implica aceite.
12.3. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário (consumidor). Para relações não consumeristas, elege-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.